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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00
Poder de polícia.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo (UFMG), Advogado e Professor Universitário (UNIVAG). fcomafra@univag.com.br, f-mafra@uol.com.br, fsamf@msn.com, mafrafilho@brturbo.com. SKYPE: franciscosamf.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
A tripartição do poder
Marcella Cardoso de Oliveira e Suzane Ramos Rosa, alunas da Faculdade de Direito - Universidade do Vale do Paraíba - SP.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 10:35
De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo
Poder Executivo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Abril de 2024 - 17:41
O inexistente Poder Moderador
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, o Ministro Gilmar Mendes disse que a Corte está
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 17:10
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 17:16
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:33
Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo
Fidelidade partidária para legislativo e executivo.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 14:45
Aprovado fim do voto secreto em todas as decisões do Congresso
Emenda extingue o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo, inclusive de escolha e vetos
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:20
Estado terá que incluir verbas para reforma de escolas
Deverá ser incluída a verba necessária para as reformas nas propostas de leis orçamentárias que serão encaminhadas ao Poder Legislativo
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:21
Serra questiona aprovação de desembargadores paulistas pelo Legislativo
Não há espaço para o exercício da criatividade do constituinte derivado estadual, frisou o governador na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 12:50
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 18:22
Governo se apropria de ideias do Legislativo, aponta estudo
Conflito e cooperação entre os Poderes emerge de levantamento realizado por consultores da Câmara e do Senado que abrange 20 casos exemplares.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 11:06
Origem Histórica do Laicismo: a não intervenção da religião nas decisões políticas estatais e a presença da bancada evangélica dentro do poder legislativo
seja dado um peso à bancada de cunho religioso presente dentro do poder legislativo, a denominada
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 11:45
A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
atuação do Poder Judiciário como órgão de controle sobre os atos dos Poderes Legislativo e Executivo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:45
Raio-x do Poder Judiciário
Apesar da alta produtividade, TRFs têm maior taxa de casos na fila
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:24
Nepotismo resiste no Judiciário
Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:00
Em Amparo, programa saúde do professor é considerado inconstitucional
De acordo com o relator, lei está eivada de vício formal de inconstitucionalidade, por desvio de poder legislativo
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 13:20
TJ derruba lei que proibia prefeito de viajar sem autorização de vereadores
Prefeito poderia perder o mandato caso descumprisse a lei que o obrigava a solicitar autorização do Poder Legislativo para viajar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 12:10
A vicariância do Poder Judiciário
O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os